Recebemos muitas mensagens de empreendedores(as) com dúvidas sobre como funciona a linha do Crédito Emergencial MEI. Para esclarecer os detalhes, fizemos uma lista de Perguntas & Respostas.
1. O que é o Crédito Emergencial MEI?
R. O Crédito Emergencial MEI é uma linha de financiamento criada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Agência de Empreendedorismo (AGE), com o objetivo de apoiar os microempreendedores individuais que tiveram seus negócios afetados em decorrência das fortes chuvas.
2. O Crédito Emergencial MEI é um auxílio?
R. O Crédito Emergencial MEI não é um auxílio. Também não é um empréstimo pessoal, devendo ser utilizado exclusivamente no negócio afetado pelas chuvas de maio e junho. É um empréstimo produtivo para o microempreendedor utilizar na recuperação da sua atividade afetada pela chuva. Por exemplo, para fazer reformas no local em que atendia seus clientes ou para repor estoque de mercadoria perdida.
3. Qual o valor que eu posso solicitar?
R. O valor do financiamento é de até R$ 6 mil por beneficiário(a), dependendo da capacidade de pagamento do beneficiário(a).
4. Qual é a taxa de juros?
R. A taxa de juro é zero para as parcelas pagas em dia. Pagamentos efetuados fora do vencimento são acrescidos de juros de 2% ao mês.
5. Qual o prazo de pagamento?
R. O prazo de pagamento é em até 24 meses, sendo três meses de carência e mais 21 parcelas fixas.
6. Que garantias são exigidas?
R. Não serão solicitadas garantias. Até 80% do valor financiado podem ser garantidos pelo Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae-PE.
7. Quem pode solicitar o Crédito Emergencial MEI?
R. Quem for formalizado como microempreendedor individual (MEI) pelo menos há 6 meses e estiver localizado em um dos 37 municípios que tiveram situação de emergência decretada (Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, São Vicente Férrer, Timbaúba, Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Bom Jardim, Chã de Alegria, Chã Grande, Correntes, Escada, Glória do Goitá, Igarassu, João Alfredo, Lagoa do Carro, Limoeiro, Palmares, Passira, Pombos, São Lourenço da Mata, Sirinhaém, Tracunhaém, Vicência, Itamaracá, Primavera e Quipapá). Também é necessário comprovar que suas atividades foram afetadas pelas chuvas.
8. Sou MEI formalizado há três meses. Posso solicitar o financiamento?
R. Sim. Para ter direito ao financiamento, o microempreendedor deve estar formalizado como MEI pelo menos desde março/2022, cerca de 3 meses, antes das chuvas.
9. Que documentos devo apresentar para solicitar o financiamento?
R. RG e CPF (ou CNH), comprovante de endereço atualizado, com emissão máxima de 90 dias (água, luz, telefone) e extrato do Simples Nacional dos últimos três anos.
10. Quais as certidões negativas exigidas para solicitar o financiamento?
R. Não solicitamos certidões negativas do pagamento de impostos do Simples Nacional, mas fazemos consultas no sistema SPC/Serasa na análise cadastral e de crédito.
11 Se eu estiver com meu nome sujo no SPC/Serasa, posso solicitar o financiamento?
R. Pode. Mas o nível de endividamento do interessado será analisado caso a caso, para identificar se o MEI comporta novo empréstimo, evitando que o excesso de dívidas do empreendedor afete ainda mais sua capacidade de operar.
12. Quanto tempo demora para o dinheiro ser liberado?
R. Com a documentação entregue e após a realização da visita presencial ao empreendedor(a) afetado(a), todo o processo para liberação do financiamento é concluído em cerca de dez dias úteis.
13. Onde posso solicitar?
R. O atendimento é feito presencialmente nos municípios contemplados, com plantões dos agentes e promotores de crédito da AGE em dias específicos, geralmente em parceria com as prefeituras.
Confira abaixo as datas e locais de atendimento:
JUNHO/2022
Cabo de Santo Agostinho
Datas: 27 e 28 de junho
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Pça. Historiador Pereira da Costa, 594 (Pça. da Bíblia) – Centro
Camaragibe
Datas: 22 e 28 de junho
Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope)
Rua Getúlio Alves de Albuquerque, 17 – Timbi (em frente à Churrascaria Galetus)
Goiana
Datas: 22 e 28 de junho
Sala do Empreendedor
Av. Marechal Teodoro da Fonseca, 220
Jaboatão dos Guararapes
Data: 22 de junho
Mercado das Mangueiras
Av. Barreto de Menezes S/N 1º andar – Prazeres
Data: 28 de junho
Agência do Trabalhador
Av. Barão de Lucena, 131 – Centro, Jaboatão Velho
Macaparana
Data: 29 de junho
Cine Mascarenhas
Rua João Pessoa S/N – Centro
Moreno
Data: 27 de junho
Sede da Amicro
Av. Cleto Campelo, 3385 – Ao lado de Neide Melo Modas
Nazaré da Mata
Datas: 22 e 27 de junho
Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope)
Loteamento Edite de Morais Coutinho, 118 – Juá
Olinda
Datas: 22 e 28 de junho
Sala do Empreendedor
Av. Liberdade, 68 – Carmo
Paudalho
Data: 28 de junho
Sala do Empreendedor
Avenida Miguel Arraes S/N – Centro
Paulista
Data: 27 de junho
Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope)
Praça Frederico Lundgren S/N – Centro
Recife
Datas: 22 e 28 de junho
Compaz Eduardo Campos
Av. Benévolo S/N – Alto Santa Terezinha
Data: 29 de junho
Sede do Sebrae-PE
Rua Tabaiares, 360 – Ilha do Retiro
Data: 27 de junho
Agência do Trabalho
R. da Aurora – Boa Vista
São José da Coroa Grande
Datas: 27 e 28 de junho
Sala do Empreendedor
Pça. Constantino Gomes, S/N – Centro
São Vicente Férrer
Data: 27 de junho
Sede da Prefeitura Municipal
PE 089 S/N – Centro
Timbaúba
CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas)
Data: 28 de junho
R. Maciel Pinheiro, 200 – Centro